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4. O que são os programas de certificação dos créditos de carbono e seus protocolos?

Os programas de certificação dos créditos de carbono estabelecem todos os procedimentos de certificação dos créditos.
Os programas definem quais são os critérios de elegibilidade dos projetos, as regras de monitoramento, relato e verificação e garantem o registro público.

Critérios de elegibilidade e regras para o desenvolvimento e implementação das primeiras fases de um projeto

Estão incluídas metodologias para determinar a adicionalidade e a linha de base, bem como critérios de aceitação do projeto e os procedimentos para validação das atividades do projeto.
As metodologias estão descritas com mais detalhes em “Como funciona o protocolo de cálculo (VCS) utilizado pelos nossos projetos?

Monitoramento, relato, verificação e certificação dos projetos

As regras de monitoramento, relato, verificação e certificação garantem que o projeto foi implementado da forma como ele foi apresentado em sua descrição - Project Description (PD).
As regras de certificação são usadas para confirmar as reduções reais de gases de efeito estufa que podem entrar no mercado uma vez que o projeto seja implementado.

Registro dos projetos

Os projetos são registrados publicamente mesmo antes de serem certificados. Nesse registro é possível acessar todos os documentos referentes às etapas mencionadas acima. Ou seja, todos os detalhes e documentos dos projetos ficam acessíveis para consulta pública desde o início de sua concepção.

Padrão VCS (Verified Carbon Standard) da Verra

Os créditos de carbono dos projetos com os quais a Moss trabalha seguem todos os protocolos estipulados pelo programa Verified Carbon Standard (VCS), da Verra.
A Verra é a maior certificadora de créditos de carbono do mercado voluntário, com reconhecimento global e que está no mercado desde 2006. É o programa de certificação mais procurado para projetos REDD/REDD+, emitindo mais de 57 milhões de VCUs só no primeiro semestre de 2022. É, também, o mais confiável.
O Verified Carbon Unit (VCU) é o crédito de carbono certificado pelo VCS, da Verra.

Como funciona o protocolo de cálculo utilizado pelos nossos projetos (VCS)?

O cálculo segue protocolos internacionais, através dos quais especialistas identificam a quantidade de toneladas de CO2e que deixarão de ser emitidas devido à preservação da área do projeto.
O embasamento técnico de um projeto REDD é geralmente feito por uma equipe multidisciplinar, composta por especialistas em modelagem, geoprocessamento, engenheiros florestais, entre outros.
As metodologias de cálculo utilizadas pela Moss são padronizadas pelo VCS. Seguimos as metodologias VM0007 e VM0015 da Verra.

Definição dos limites do projeto

Envolve a definição dos limites geográficos e temporais do projeto. É nessa etapa que quantificamos o estoque de carbono da área de projeto, isto é, a quantidade de carbono presente na:
  • Biomassa acima do solo
  • Biomassa abaixo do solo
  • Madeira morta
  • Serrapilheira
  • Matéria orgânica no solo
Para fazer esse inventário florestal, é preciso medir altura e diâmetro das árvores e identificar as espécies de uma amostra significativa da floresta. Com isso, determinamos o volume de biomassa (troncos, galhos, folhas e raízes) total da área.

Definição do cenário de linha de base

O cenário de linha de base representa o que ocorreria com aquela área caso o projeto não fosse implementado ali. Para isso precisamos definir quais são as atividades de projetos, isto é, quais são os agentes de desmatamento e como eles farão para ocupar a área. Geralmente agentes de desmatamento são: grilagem de terras, agricultura, pecuária, mineração e extração de madeira.
Para definir isso precisamos avaliar o comportamento da região do projeto ao longo dos últimos 10 anos.
Com base em modelagens, definimos as taxas de desmatamento previstas para aquela área na ausência do projeto, e então calculamos a quantidade de GEE que deixará de ser emitida através do desmatamento evitado.

Definição de adicionalidade

Um projeto é adicional quando ele necessariamente precisa dos créditos de carbono para se tornar viável economicamente.
Para verificar a adicionalidade de um projeto é preciso saber quão lucrativo é o cenário de linha de base e compará-lo com o cenário de projeto sem considerar a renda da geração dos créditos de carbono.
Nesse caso, para o projeto ser considerado adicional o cenário de linha de base precisa ser o mais lucrativo para o proponente, caso contrário não existe adicionalidade.
Um exemplo para entender melhor a adicionalidade são os projetos de energia solar. Antigamente o preço das placas era maior, isso fazia com que a geração de energia solar fosse muito mais cara do que a convencional, o que trazia adicionalidade para esse tipo de projeto e permitia a geração de créditos de carbono a partir deles.
Quando o preço das placas solares começou a cair, os custos da geração de energia solar ficaram competitivos e estes projetos perderam sua adicionalidade, ou seja, eles não precisavam mais do incentivo dos créditos de carbono para serem implementados.

Definição do plano de monitoramento do projeto

O monitoramento pode ser realizado por satélites, planos de patrulhamento, sistemas de alerta contra incêndios florestais, dentre outras práticas que ajudam a evitar o desmatamento na área do projeto.

Análise de risco de não permanência do projeto

Existe um risco dessa área protegida ser desmatada devido à probabilidade de incêndios florestais, conflitos fundiários, fluxo de caixa do projeto não ser favorável à permanência do mesmo, dentre outros.
Para lidar com esses riscos, a certificadora de projetos determina que uma parte dos créditos de carbono do projeto deve ser depositada numa conta seguro chamada “pooled buffer account”. Essa conta seguro serve para que mesmo se algum projeto não permanecer, existe a garantia de que o crédito de carbono continua valendo, tendo em vista que nem todo o estoque de carbono preservado foi transformado em créditos de carbono.
Portanto, a metodologia de REDD/REDD+ contempla a aplicação desse “buffer”, que pode ser entendido como uma segurança caso o projeto não alcance a redução esperada, ou seja, ele faz com que o cálculo estime para baixo o número de créditos de carbono.

Validação e verificação

Todas as etapas anteriores de cálculo devem ser descritas no documento Project Description (Descrição do Projeto), o PD. Todas as informações do PD passam pela etapa de validação por terceira parte antes do documento ser registrado na Verra. Nessa etapa, todo o trabalho desenvolvido é revisitado e confirmado por alguma empresa entre aquelas indicadas pela certificadora.
Depois disso, o projeto é implementado em solo. Depois de um certo tempo após a implementação do projeto, quem realizou sua proposta deve contratar uma verificadora de terceira parte.
A validação só considera a parte descrita no PD, já a verificação vai até o local do projeto e verifica se o que o foi proposto no PD foi realmente implementado na prática.
Existem diversas metodologias de monitoramento e verificação para avaliar o comportamento da região e gerar o relatório. Os créditos de carbono só são emitidos depois da aprovação da auditoria do projeto por terceira parte.
É importante ressaltar que a emissão dos créditos de carbono é feita periodicamente e está, da mesma forma, sujeita a auditorias periódicas do projeto. A cada auditoria são liberados novos créditos de carbono que são proporcionais ao avanço de desmatamento que teria ocorrido naquela região caso não houvesse um projeto REDD ali. Dessa forma, todo o valor de GEE estimado na linha de base dos projetos é distribuído entre os anos de existência do projeto.

Padrão CCB (Climate, Community and Biodiversity Standards) da Verra

O CCB é um selo de boas práticas que identifica projetos de uso da terra que são benéficos ao clima, dão apoio às comunidades locais e conservam a biodiversidade.
Ele não oferece metodologias de cálculo de créditos de carbono, e é, na verdade, um selo dado a um projeto, servindo para avaliar benefícios adicionais dos projetos.
Seu objetivo é verificar se foram adotadas as melhores práticas de planejamento e gestão e se a distribuição de benefícios socioambientais de um projeto de carbono está adequada.
Ele pode ser aplicado a projetos de manejo do uso da terra, incluindo aqueles que reduzam a emissão de gases de efeito estufa ao evitar a degradação florestal e que sequestram gás carbônico da atmosfera.
Enquanto selo de boas práticas, um projeto pode ser certificado como tal em qualquer etapa de desenvolvimento, seja desde o início ou enquanto em andamento.
Os critérios das Normas CCB garantem que os projetos:
  • Identifiquem todas as partes interessadas e garantam sua participação plena e efetiva;
  • Reconheçam e respeitem os direitos consuetudinários e estatutários Obtenham consentimento livre, prévio e informado;
  • Avaliem e monitorem custos, benefícios e riscos diretos e indiretos;
  • Identifiquem e mantenham altos valores de conservação;
  • Demonstrem benefícios líquidos positivos para o clima, comunidade e biodiversidade.

Gestão do território

Reconhecer que o desenvolvimento sustentável em todas as partes do mundo envolve a gestão do uso da terra.

Pequenos produtores

Melhorar os meios de subsistência, criar empregos, garantir a posse de terra e recursos.

Comunidades locais

Garantir o direito à consulta prévia, livre e informada. Reconhecer os costumes e direitos consuetudinários e fortalecer os meios de vida de populações que dependem da floresta em pé.

Biodiversidade

Garantir a conservação de espécies de animais e plantas, incluindo aquelas com alto valor de conservação, como as espécies endêmicas da Amazônia, ou seja, que só ocorrem nesse Bioma, e as ameaçadas de extinção. Além disso, conservar a biodiversidade garante a manutenção do funcionamento dos ecossistemas (ex. ciclagem de nutrientes) e do provisionamento dos serviços ecossistêmicos (ex. sequestro de carbono).
O sistema de registro dos projetos do programa CCB pode ser acessado em:

Referências