🌳Crédito de carbono: o aliado no combate à crise climática

21 de outubro de 2022

A intensificação da crise climática demanda, cada dia mais, posicionamentos e ações concretas de empresas, setores econômicos e governos. Só iremos combater os efeitos potencialmente mortais da emissão de gases de efeito estufa (GEE) em conjunto. Entre as diversas opções que se apresentam para essa tarefa, o mercado de carbono começa a despontar como uma alternativa viável para os investimentos e os projetos voltados à economia verde, que muito provavelmente será dominante no futuro.

O engajamento das empresas com políticas sustentáveis, sob influência da ascensão da agenda ESG, é resultado da percepção de que esse direcionamento gera valor e da conscientização das organizações em relação à necessidade de garantirem sua própria sobrevivência.

Já não há dúvida de que as atividades humanas pós-Revolução Industrial emitem grandes quantidades de CO2 e de outros gases que provocam efeito estufa, intensificando os fenômenos climáticos extremos — como chuvas excessivas, inundações, secas prolongadas e queimadas. Esse custo social acaba por pressionar organizações e lideranças a adotar ações de impacto ambiental, e que beneficiem um maior número de pessoas.

Crédito de carbono como aliado É nesse cenário que as empresas têm buscado o mercado de carbono. São os projetos ligados ao crédito de carbono que, afinal, viabilizam as compensações, tanto para as empresas que emitem grandes quantidades de GEE quanto para aquelas que venham a tomar outras medidas de redução.

O mercado de carbono, em linhas gerais, é caracterizado pela utilização de uma espécie de certificado, chamado crédito de carbono — um crédito é equivalente à emissão de 1 tonelada de CO2 sequestrada ou evitada.

Créditos também podem estar associados a outros gases lançados na atmosfera, como o óxido nitroso e o metano (CH4), com base em uma tabela de carbono equivalente. Para se ter uma ideia, 1 tonelada de CH4 equivale a 28 toneladas CO2, por conta do potencial 21 vezes maior desse gás de aquecer a atmosfera.

O crédito de carbono não é um processo físico: trata-se de um certificado digital que comprova um ato por meio do qual uma empresa evitou a emissão de uma tonelada de CO2.

Leia também: Como scale-ups podem combater as mudanças climáticas Mercado regulado vs. mercado voluntário de crédito de carbono Foi no Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, e que entrou em vigor em 2005, que surgiram as primeiras metas para redução de carbono. No acordo, ficou estabelecido que países desenvolvidos poderiam comprar créditos de países em desenvolvimento, por uma oferta de créditos conhecida como MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo, ou CDM, em inglês). Com a COP21, em 2015, o Acordo de Paris criou as contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, na sigla em inglês), por meio das quais cada país estipula metas para reduzir suas emissões.

Enquanto os acordos internacionais estimulam os governos a estruturar metas obrigatórias, o mercado voluntário de compra e venda ocorre por interesse das empresas. No mercado regulado, as metas são progressivas e envolvem setores específicos da economia. No sistema conhecido como “cap and trade”, as empresas têm tetos para as emissões e são criadas permissões de acordo com a redução comprovada ou a necessidade de compensar as emissões.

Dessa forma, as regras próprias criadas pelos mercados regulados influenciam o preço do carbono, e o nível de exigência e as diferenças de verificação das certificações dos créditos de carbono acabam restringindo o uso de créditos voluntários. Além disso, as companhias estão sujeitas a penalização.

Já nos mercados voluntários, os projetos são criados por empresas e os inventários de emissões são feitos de forma voluntária. Uma empresa ou um indivíduo pode comprar créditos, inclusive de outros países. Nesse mercado, os créditos comercializados têm foco em projetos que evitam, reduzem ou capturam gases de efeito estufa e estão ligados à conservação florestal, ao reflorestamento de áreas devastadas, à produção de energia limpa (eólica, solar, hídrica, de biomassa), entre outras ações.

A certificação de projetos ambientais no mercado voluntário também é feita por entidades privadas. As principais certificadoras aperfeiçoaram metodologias e exigem que projetos comprovem que os créditos de carbono impactam o resultado das emissões. A Verra, por exemplo, é uma certificadora referência pela criação do Voluntary Carbon Standard (VCS), assim como a suíça Gold Standard, que mensura a integridade ambiental e o alcance social.

As empresas dos setores que mais podem se beneficiar com o mercado voluntário também são, muitas vezes, as mais pressionadas — por terem um peso grande nas emissões de GEE, como os setores de energia, transporte, química e agropecuária. É também em áreas correlatas que crescem projetos em termos de volume de créditos de carbono, como florestas e uso de terras, energia renovável, eficiência energética, agricultura, gestão de resíduos, transporte, eletrodomésticos, processos químicos e indústria.

O Brasil tem um grande potencial para se destacar no mercado de carbono devido à enorme possibilidade de desenvolvimento de projetos florestais, principalmente os que envolvem restauração e REDD+ (sigla para redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal). O potencial para projetos florestais é função das grandes áreas cobertas por floresta e do histórico de desmatamento que o Brasil possui, nos tornando capazes de originar 50% dos créditos de carbono florestais do mundo, equivalente a 1.000 MtCO2e/ano.

O desenho geral de como ficará a regra internacional, tanto do mercado regulado quanto o voluntário, ainda será traçado, com a gradativa integração da iniciativa privada e de governos. O Artigo 6 do Acordo de Paris, estabelecido na COP26, previu o ITMOs - internationally transferred mitigation outcomes - como instrumento em que os excedentes de NDCs podem ser usados para o cumprimento de metas das empresas no mercado voluntário de carbono.

Inovação Em paralelo ao avanço da comercialização de créditos de modo voluntário, também se desenvolvem as tecnologias associadas. A tokenização dos créditos de carbono, por exemplo, permite a geração de combinações únicas de números como forma de dar segurança à operação desse ativo. A geração de cada token ocorre em uma cadeia denominada blockchain, uma rede gigantesca de milhares de computadores espalhados pelo mundo, que verificam em alta velocidade cada novo código gerado para uma transação ou um registro de dados e ratificam esse código, transformando-o em token.

A MCO2 token, da Moss, é um processo de tokenização listado globalmente. A Moss também estruturou um NFT voltado para a Amazônia, com um certificado de propriedade digital criptografado. Ele atesta a autenticidade das áreas florestais e facilita a governança sobre elas, permitindo o acompanhamento digital da participação nesses projetos de preservação.

A compensação de créditos de carbono já é vista como uma commodity do futuro. A maneira como o mercado voluntário tem se estabelecido transforma a compra de créditos em um ativo perene, digital, dolarizado, conhecido internacionalmente.

Um bom caminho nessa jornada.